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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 107 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 107 / 2017
Ementa Altera o artigo 3º da Lei nº 15.292, de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas.
Data de Publicação 15/03/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DE DADOS, HOSPITAL, MATERNIDADE, PAIS, PESSOA DESAPARECIDA, RECÉM-NASCIDO, TIPO SANGUÍNEO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/03/2017
16/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
20/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
21/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
22/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
23/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
23/05/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
19/06/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/06/2017 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
23/08/2017 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto
27/12/2017 Devolvido da vista
28/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável
01/03/2018 Publicados os Pareceres: nº 91, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 92, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 11)
01/03/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/03/2018 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
17/07/2018 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
20/10/2018 Publicado Parecer nº 1024, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. págs. 2 e 3)
20/10/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
11/12/2018 163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
11/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 9)
01/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/07/2018 1024 / 2018 favorável favorável Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
23/05/2017 91 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/08/2017 92 / 2018 favorável favorável Coronel Telhada Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/2018 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 1 ocorrência(s)
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