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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 15 /2017

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 15 / 2017
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes dos partidos, a fim de que empreendam esforços para afastar qualquer possibilidade de alteração das isenções constitucionalmente concedidas ao setor filantrópico, sob pena de colapsarem os serviços dos SUS prestados por aquele setor.
Data de Publicação 22/03/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE FILANTRÓPICA, ISENÇÃO FISCAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 22/03/2017
23/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2017 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
31/03/2017 Entrada na Comissão de Saúde
13/04/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim
25/08/2017 Recebido com voto do relator Luiz Carlos Gondim favorável, pela Comissão de Saúde
05/09/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/09/2017 Publicado Parecer nº 923/2017, da Comissão de Saúde, aprovando a referida Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
19/09/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 05/09/2017. (D.A. pág. 16)
19/09/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/09/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/09/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/09/2017 Em fase de elaboração de minuta de ofício
26/09/2017 Enviado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 1814, de 2017, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 21.09.2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Itamar Borges.
26/09/2017 Enviado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 1815, de 2017, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 21.09.2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Itamar Borges.
29/09/2017 Arquive-se.
05/12/2017 Publicado ofício S/Nº, do Senado Federal , encaminhando resposta a referida Moção. (D.A. pág. 10)
03/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.011
03/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/08/2017 923 / 2017 favorável favorável Luiz Carlos Gondim Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1815 Ofício  
2 Ofício 1814 Ofício  
Total: 2 ocorrência(s)
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