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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 20 /2017

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 20 / 2017
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara e do Senado Federal, e para os Líderes de Bancada, a fim de que empreendam esforços para aprovarem o Projeto de lei nº 5488, de 2016 da Câmara Federal, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Data de Publicação 31/03/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, ESTATUTO, GUARDA MUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
31/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 31/03/2017
03/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
06/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2017 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
17/04/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
20/04/2017 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
11/05/2017 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/06/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/08/2017 Publicado Parecer nº 676/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando a referida Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
17/08/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 28.06.2017. (DA. pág. 15)
17/08/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/08/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/08/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/08/2017 Em fase de elaboração de minuta de ofício
06/09/2017 Encaminhado Of. SGP n.º 1604/2017 junto ao Gabinete da Presidência da República, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 21/08/2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Chico Sardelli.
06/09/2017 Encaminhado Of. SGP n.º 1605/2017 junto ao Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 21/08/2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Chico Sardelli.
06/09/2017 Encaminhado Of. SGP n.º 1606/2017 junto à Presidência do Senado Federal, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 21/08/2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Chico Sardelli.
06/09/2017 Arquive-se
15/11/2017 Publicado ofício S/Nº, do Senado Federal , encaminhando resposta à referida Moção. (DA. pág. 9)
03/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.014
03/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2017 676 / 2017 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
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2 Ofício 1605 Ofício  
3 Ofício 1604 Ofício  
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