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Projeto de lei nº 212 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
212 / 2017
Ementa
Altera a
Lei n° 4.095, de 1984
, que declara Área de Proteção Ambiental - APA, a região urbana e rural de Jundiaí.
Data de Publicação
18/04/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Junior Aprillanti
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA DE DRENAGEM, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BACIA HIDROGRÁFICA, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
18/04/2017
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 12 e 13, em 18/04/2017
19/04/2017
Pauta de 1ª sessão.
20/04/2017
Pauta de 2ª sessão.
24/04/2017
Pauta de 3ª sessão.
25/04/2017
Pauta de 4ª sessão.
26/04/2017
Pauta de 5ª sessão.
27/04/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
19/06/2017
Devolvido sem voto
21/06/2017
Distribuído ao Deputado
André Soares
20/09/2017
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
04/10/2017
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
25/10/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017
Devolvido da vista
08/11/2017
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável ao projeto com emenda
17/11/2017
Publicado Parecer nº 1763, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado
Marcos Zerbini
, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56, do Regimento Interno, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 10)
17/11/2017
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
23/11/2017
Distribuído ao Deputado
Celso Nascimento
01/12/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Caio França
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
20/12/2017
Recebido do relator, Deputado
Celso Nascimento
, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e pela rejeição da emenda da CCJR
20/12/2017
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/02/2018
Concedida vista ao Deputado
Sebastião Santos
01/03/2018
Devolvido da vista
06/03/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Celso Nascimento
, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e pela rejeição da emenda da CCJR
07/03/2018
Publicado Parecer nº 170/2018, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 13)
07/03/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/03/2018
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
11/05/2018
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Caio França
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
04/07/2018
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/07/2018
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/07/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edson Giriboni
, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2018
Publicado Parecer nº 959, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 16)
05/07/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/07/2018
41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
02/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
08/11/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/03/2018 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/07/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/12/2017
170 / 2018
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJR
Celso Nascimento
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
25/10/2017
1763 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/07/2018
959 / 2018
favorável
favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e pela rejeição da emenda da CCJR
Celso Nascimento
Voto do relator
favorável
André Soares
1
11/05/2018
Req. Urgência
Caio França
Total: 1 ocorrência(s)
1
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