| 14/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/04/2017 |
| 18/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 31/08/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 31/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1598, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 113) |
| 05/12/2017 |
Distribuído a Deputada Clélia Gomes |
| 15/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
| 11/07/2018 |
Publicado Requerimento de autoria do Deputado Coronel Camilo, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12) |
| 04/12/2018 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
| 07/12/2018 |
Devolvido da vista |
| 05/02/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Evandro Losacco e a Deputada Marta Costa |
| 19/02/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cássio Navarro e ao Deputado Celso Nascimento |
| 24/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 01/08/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado |
| 21/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Rafa Zimbaldi |
| 18/04/2023 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 14/08/2023 |
Devolvido sem voto |
| 14/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Rogério Santos |
| 16/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rogério Santos, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo França |
| 15/09/2023 |
Devolvido da vista |
| 16/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Rogério Santos |
| 26/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rogério Santos, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto contrário. |
| 27/10/2023 |
Anexado aos autos o Despacho do Senhor Presidente deferindo, nos termos do artigo 70, § 2º, do Regimento Interno, o Requerimento 2520/2023, de autoria do Deputado Rogério Santos, solicitando a manifestação da Comissão de Transportes e Comunicações em relação ao referido Projeto de lei. |
| 28/02/2024 |
Concedida vista ao Deputado Maurici |
| 04/03/2024 |
Devolvido da vista |
| 24/04/2024 |
Concedida vista ao Deputado Oseias de Madureira |
| 29/04/2024 |
Devolvido da vista |
| 25/06/2025 |
Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Edson Giriboni |
| 27/08/2025 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 24/10/2025 |
Devolvido da vista |
| 24/10/2025 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 29/10/2025 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e designada a deputada Marta Costa para redigir o vencedor contrário ao parecer do relator |
| 12/03/2026 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
| 25/03/2026 |
Ciência do Vencedor, favorável |
| 27/03/2026 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 31/03/2026 |
Publicado o Parecer nº 206, de 2026, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., págs. 23 e 24) |
| 01/04/2026 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 07/04/2026 |
Distribuído ao Deputado Capitão Telhada |
| 16/04/2026 |
Recebido do relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável |
