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Projeto de lei nº 236 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
236 / 2017
Transformado em Norma
Lei nº 16.684 / 2018
Ementa
Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO, com o objetivo de promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica no Estado.
Data de Publicação
27/04/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ana do Carmo
,
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
AGRICULTURA FAMILIAR, PRODUÇÃO ORGÂNICA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 24/04/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
27/04/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 55 em 27/04/2017
02/05/2017
Pauta de 1ª sessão.
03/05/2017
Pauta de 2ª sessão.
04/05/2017
Pauta de 3ª sessão.
05/05/2017
Pauta de 4ª sessão.
08/05/2017
Pauta de 5ª sessão.
09/05/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/05/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2017
Distribuído ao Deputado Roque Barbieri.
17/05/2017
Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado
Roberto Tripoli
, solicitando a manifestação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
17/05/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 70 do regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/05/2017
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
02/08/2017
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
12/08/2017
Publicado Parecer nº 643/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. pág. 12)
16/08/2017
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
16/08/2017
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
21/08/2017
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
30/08/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
José Zico Prado
, favorável
02/09/2017
Publicado Parecer nº 804, de 2017 da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à aprovação proposição. (D.A. pág. 11)
04/09/2017
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12/09/2017
Distribuído ao Deputado
Luiz Turco
13/09/2017
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/09/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Turco
, favorável ao projeto com emenda
20/09/2017
Publicado Parecer nº 939, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição, com a emenda apresentada. (DA. pág. 16)
21/09/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/10/2017
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
20/10/2017
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/12/2017
Concedida vista ao Deputado
João Caramez
07/12/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
13/12/2017
Devolvido da vista
20/12/2017
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edmir Chedid
, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
22/12/2017
Publicado Parecer nº 2261/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (DA. pág. 18)
22/12/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/12/2017
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
01/02/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/02/2018
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
08/02/2018
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
22/02/2018
Publicado Parecer nº 65, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. págs. 12 e 13)
22/02/2018
Pauta de 1ª sessão.
27/02/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 0240/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.212, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2018.
27/02/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/02/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.212. (D.A. pág. 16)
28/02/2018
Aguardando Sanção
20/03/2018
Publicada a Lei nº 16.684, de 20 de março de 2018. (D.O.E.-I, págs. 1 e 3)
20/03/2018
Publicada a Mensagem A-n° 80/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 09)
20/03/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/03/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/03/2018
Comunicado Vencimento de Prazo
27/03/2018
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
18/04/2018
Devolvido sem voto.
24/04/2018
51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
24/04/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
09/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/08/2017 - Comissão de Atividades Econômicas
19/09/2017 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
21/12/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/10/2017
2261 / 2017
favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Edmir Chedid
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017
643 / 2017
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/02/2018
65 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2017
804 / 2017
favorável
favorável
José Zico Prado
Comissão de Atividades Econômicas
13/09/2017
939 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Luiz Turco
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/02/2018
Autógrafo
32212
Autógrafo ao Projeto de lei numero 236/2017
Cauê Macris
2
20/03/2018
Lei
16684
Governador
3
Ofício
240
Ofício ao Projeto de lei numero 236/2017
4
07/12/2017
Req. Urgência
Alencar Santana Braga
5
20/03/2018
Veto Parcial
/2018
Mensagem A-80/2018
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
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