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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 411 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 411 / 2017
Ementa Dispõe sobre a política estadual de incentivo ao consumo de produtos alimentícios saudáveis e de maior redução de risco à saúde, conforme se assevera o artigo 196 da Constituição Federal.
Data de Publicação 06/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, CESTA BÁSICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, POLÍTICA ESTADUAL, REDUÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/09/2017 - Distribuído ao Deputado Itamar Borges

Tramitação

Data Descrição
06/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 06/06/2017
07/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
08/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/08/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
12/08/2017 Publicado Parecer nº 649/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. pág. 13)
21/08/2017 Entrada na Comissão de Saúde
13/09/2017 Distribuído ao Deputado Itamar Borges

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2017 649 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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