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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 636 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 636 / 2017
Ementa Torna obrigatória a inclusão no acervo de todas as bibliotecas públicas do Estado, de exemplares da Bíblia Sagrada, em braile.
Data de Publicação 07/07/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores BÍBLIA, BIBLIOTECA PÚBLICA, IMPRESSO EM BRAILE
Etapa Atual Último andamento 24/10/2019 - Anexado ao Projeto de lei 0949/2003.

Tramitação

Data Descrição
07/07/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/07/2017
01/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
29/08/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi
27/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
11/10/2017 Devolvido da vista
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
21/10/2017 Publicado Parecer nº 1482, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 28)
23/10/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
05/02/2018 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
26/04/2018 Devolvido do Relator Deputado Adilson Rossi, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com cota propondo juntada ao PL 949 de 2003, por tratar-se de matéria correlata
27/06/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
21/08/2019 Devolvido da Relatora Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com cota propondo juntada ao PL 949 de 2003, por tratar-se de matéria correlata
17/09/2019 Concedida vista a Deputada Márcia Lia
20/09/2019 Devolvido da vista
22/10/2019 Aprovada a cota da Deputada Dra. Damaris Moura, propondo juntada ao PL 949 de 2003, por tratar-se de matéria correlata
24/10/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 636, de 2017 ao Projeto de lei nº 949, 2003, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 29)
24/10/2019 Anexado ao Projeto de lei n° 949, de 2003
24/10/2019 Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)
24/10/2019 Anexado ao Projeto de lei 0949/2003.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2017 1482 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Cota propondo juntada ao PL 949 de 2003, por tratar-se de matéria correlata Dra. Damaris Moura   (visualizar documento
2 Cota propondo juntada ao PL 949 de 2003, por tratar-se de matéria correlata Adilson Rossi   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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