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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 694 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 694 / 2017
Ementa Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no Estado.
Data de Publicação 09/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores DROGA (PREVENÇÃO E COMBATE), MENORES DE 18 ANOS, PROIBE, SERINGA DESCARTÁVEL, VENDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/02/2021 - Publicado o Parecer nº 46, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 19)

Tramitação

Data Descrição
09/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/08/2017
10/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
18/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
13/11/2017 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
09/12/2017 Publicado Parecer nº 2068, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
11/12/2017 Entrada na Comissão de Saúde
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
15/02/2018 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde
20/02/2018 Concedida vista ao Deputado Cezinha de Madureira
27/02/2018 Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Cezinha De Madureira (guia 995/2018)
27/08/2020 Devolvido da vista
15/12/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
02/02/2021 Publicado o Parecer nº 46, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 19)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/11/2017 2068 / 2017 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
15/02/2018 46 / 2021 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Saúde   (visualizar documento)
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