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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 691 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 691 / 2017
Ementa Garante o atendimento por policiais do sexo feminino às mulheres vítimas de violência no Estado.
Data de Publicação 09/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, MULHER, POLICIAL FEMININO, VIOLÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 09/08/2017
10/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
13/09/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/09/2017 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
28/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
18/10/2017 Devolvido da vista
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
28/10/2017 Publicado Parecer nº 1570, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 30)
30/10/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/11/2017 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
08/02/2018 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável
07/04/2018 Publicado Parecer nº 350/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (DA. pág. 9)
09/04/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/04/2018 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
04/09/2018 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
20/10/2018 Publicado Parecer nº 1032, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 3)
20/10/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2018 1032 / 2018 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
13/09/2017 1570 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/02/2018 350 / 2018 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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