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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 697 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 697 / 2017
Ementa Proíbe a cobrança diferenciada por supermercados, hipermercados e similares na venda de bebidas geladas e em temperatura ambiente.
Data de Publicação 09/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA, DIFERENÇA, GELADA, HIPERMERCADO, PREÇO, SUPERMERCADO, TRMPERATURA AMBIENTE, VENDA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/01/2021 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
09/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/08/2017
10/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
18/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
20/09/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1326, de 2017, da Comissão de Constituição Justiça e Redação favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pag. 21)
11/10/2017 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Nos termos da Resolução nº 912, de 29 de março de 2017.
16/10/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
01/03/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
02/05/2019 Devolvido sem voto
03/10/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
12/11/2019 Devolvido sem voto
11/03/2020 Distribuído ao Deputado Ataide Teruel
27/01/2021 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/09/2017 1326 / 2017 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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