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Projeto de lei nº 807 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
807 / 2017
Ementa
Institui o mês "Setembro Verde", dedicado a ações de inclusão social da pessoa com deficiência.
Data de Publicação
30/08/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Engler
,
Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores
INCLUSÃO SOCIAL, SETEMBRO VERDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
30/08/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/08/2017
31/08/2017
Pauta de 1ª sessão.
01/09/2017
Pauta de 2ª sessão.
04/09/2017
Pauta de 3ª sessão.
05/09/2017
Pauta de 4ª sessão.
06/09/2017
Pauta de 5ª sessão.
11/09/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/09/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2017
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
11/10/2017
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017
Concedida vista a Deputada
Célia Leão
01/12/2017
Devolvido da vista
06/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favorável ao projeto com emenda
12/12/2017
Publicado Parecer nº 2106, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. pág. 14)
13/12/2017
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
14/03/2018
Distribuído ao Deputado
Marco Vinholi
21/05/2019
Distribuído a Deputada
Erica Malunguinho
21/08/2019
Recebido com voto do relator Erica Malunguinho favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/09/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Erica Malunguinho
, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR
06/09/2019
Publicado o Parecer nº 1004, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 09)
06/09/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/11/2019
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
04/02/2020
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/02/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
22/02/2020
Publicado o Parecer nº 65, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 14)
22/02/2020
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
25/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
06/12/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/08/2019
1004 / 2019
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR
Erica Malunguinho
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/10/2017
2106 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/02/2020
65 / 2020
favorável
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Paulo Fiorilo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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