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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 854 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 854 / 2017
Ementa Dispõe sobre a implantação da Lei ID - Identidade Jovem do Estado para toda a população entre 15 e 30 anos de idade.
Data de Publicação 14/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO, JOVEM, LEI ID-IDENTIDADE JOVEM DO ESTADO (IMPLANTAÇÃO), 15 E 30 ANOS DE IDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/09/2021 - Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
14/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 14/09/2017
15/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
19/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
20/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
21/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
22/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
05/12/2017 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e a Deputada Maria Lúcia Amary
20/12/2017 Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi
28/02/2018 Devolvido da vista
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
10/03/2018 Publicado Parecer nº 242, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
12/03/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2018 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
06/02/2019 Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/04/2019 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
07/05/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
03/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e a Deputada Márcia Lia
17/09/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo e a Deputada Dra. Damaris Moura
01/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
03/10/2019 Publicado o Parecer nº 1202, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
03/10/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/11/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
12/02/2020 Recebido com voto do relator Carla Morando favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/07/2020 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
22/09/2021 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/02/2019 1202 / 2019 favorável favorável Wellington Moura Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento unico)
05/12/2017 242 / 2017 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Carla Morando   (visualizar documento
2 Voto do relator favorável Dra. Damaris Moura   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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