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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 24 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
24 / 2017
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.310 / 2017
Ementa
Altera a
Lei nº 10.261, de 1968
, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação
13/09/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ART. 68 (ALTERAÇÃO), ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
13/09/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/09/2017
14/09/2017
Pauta de 1ª sessão.
15/09/2017
Pauta de 2ª sessão.
18/09/2017
Pauta de 3ª sessão.
19/09/2017
Publicadas as emendas nºs. 1 e 2, de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
e nºs. 3 e 4, de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
. (D. A. págs. 13 e 14)
19/09/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/09/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2017
Comunicado vencimento do prazo
26/09/2017
Distribuído ao Deputado
Celso Nascimento
26/09/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Celso Nascimento, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 4
26/09/2017
45ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas.
27/09/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1836/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.999, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de setembro de 2017.
27/09/2017
Publicado o Parecer nº 1051, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissóes de Constituição,Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei complementar e contrário às emendas de 1 a 4. (D.A. pág. 14)
27/09/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/09/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.999. (D.A. pág. 14)
28/09/2017
Aguardando Sanção
05/10/2017
Publicada a Lei Complementar nº 1.310, de 04.10.2017. (DOE-I pág. 01)
06/10/2017
Arquive-se
24/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.006
24/10/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/09/2017
1051 / 2017
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 4
Celso Nascimento
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(4)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/09/2017
Autógrafo
31999
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 24/2017
Cauê Macris
2
19/09/2017
Emenda de Pauta
4
Alencar Santana Braga
3
19/09/2017
Emenda de Pauta
3
Alencar Santana Braga
4
19/09/2017
Emenda de Pauta
2
Para acrescentar o seguinte artigo, renumerando-se os demais:
João Paulo Rillo
5
19/09/2017
Emenda de Pauta
1
Para acrescentar ao art. 1º., nos seguintes termos:
João Paulo Rillo
6
05/10/2017
Lei Complementar
1310
Governador
7
Ofício
1836
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 24/2017
Total: 7 ocorrência(s)
1
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