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Projeto
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Projeto de lei nº 955 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
955 / 2017
Ementa
Obriga os médicos cirurgiões a informar ao paciente os dados de procedência, incluindo fabricante e numeração do lote das próteses de silicone a serem implantadas.
Data de Publicação
17/10/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores
LOTE, MÉDICO-CIRÚRGICO, NUMERAÇÃO, PACIENTE, PRÓTESE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
17/10/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/10/2017
18/10/2017
Pauta de 1ª sessão.
19/10/2017
Pauta de 2ª sessão.
20/10/2017
Pauta de 3ª sessão.
23/10/2017
Pauta de 4ª sessão.
24/10/2017
Pauta de 5ª sessão.
25/10/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/10/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2017
Distribuído a Deputada
Marta Costa
13/12/2017
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Edmir Chedid
e ao Deputado
Geraldo Cruz
07/02/2018
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
10/02/2018
Publicado Parecer nº 46, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
15/02/2018
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
22/03/2018
Distribuído ao Deputado
Junior Aprillanti
17/04/2019
Distribuído a Deputada
Leci Brandão
16/05/2019
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
28/05/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Leci Brandão
, favorável
30/05/2019
Publicado o Parecer nº 491/2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág.16)
30/05/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/06/2019
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
19/06/2019
Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/08/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Castello Branco
e ao Deputado
Ricardo Mellão
14/08/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dirceu Dalben
, favorável
16/08/2019
Publicado o Parecer nº 830, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 93)
16/08/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
07/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2019 - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
14/08/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/12/2017
46 / 2018
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2019
491 / 2019
favorável
favorável
Leci Brandão
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
19/06/2019
830 / 2019
favorável
favorável
Dirceu Dalben
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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