Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 988 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 988 / 2017
Ementa Torna obrigatório aos proprietários de bares, restaurantes e similares, disponibilizarem em seus estabelecimentos o mobiliário adequado à acessibilidade dos cadeirantes.
Data de Publicação 26/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CADEIRA DE RODAS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MOBILIÁRIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/08/2019 - Distribuído a Deputada Carla Morando

Tramitação

Data Descrição
26/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/10/2017
27/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
31/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
01/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
06/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
08/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/12/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Geraldo Cruz
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
10/02/2018 Publicado Parecer nº 48, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
15/02/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2018 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
02/05/2019 Devolvido sem voto
07/05/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
04/06/2019 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
15/06/2019 Publicado o Parecer nº 625, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
17/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2017 48 / 2018 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/06/2019 625 / 2019 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala