| 27/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 27/10/2017 |
| 30/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 10/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 08/03/2018 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda |
| 22/03/2018 |
Publicado Parecer nº 281, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 13) |
| 23/03/2018 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 20/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
| 08/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima |
| 19/08/2019 |
Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 21/08/2019 |
Concedida vista a Deputada Professora Bebel |
| 13/06/2023 |
RESTAURADO |
| 31/07/2023 |
Devolvido da vista |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 17/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR. |
| 29/11/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 04/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1523, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 5) |
| 04/12/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 29/11/2023. (D.A., pág. 7) |
| 04/12/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 05/12/2023 |
Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 04/12/2023, pág. 5, nos seguintes termos: Leia-se como segue e não como constou:
"(...)
Itamar Borges - Relator
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO
TRABALHO, CONFORME VOTO DO RELATOR FAVORÁVEL COM
A EMENDA APRESENTADA PELA CCJR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 29/11/2023.
Solange Freitas - Presidente. Alex Madureira - Favorável ao voto do relator; Luiz Claudio Marcolino - Favorável ao voto do relator sem a emenda apresentada pela CCJR; Gilmaci Santos - Favorável ao voto do relator; Solange Freitas - Favorável ao voto do relator; Guilherme Cortez - Favorável ao voto do relator; Marta Costa Favorável ao voto do relator" (D.A., pág. 14) |
| 05/12/2023 |
Republicada por ter saido com incorreções no D.A.L. de 04/12/2023, pág. 5, a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 29/11/2023. (D.A., pág. 14) |
| 05/12/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 06/12/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 06/12/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto e a emenda apresentada pela CCJR. |
| 07/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 07/12/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/12/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 20/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo redação final |
| 11/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 442, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 7) |
| 11/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/03/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.727, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de dezembro de 2023. |
| 19/03/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 20/03/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.727. (D.A., pág. 17) |
| 11/04/2024 |
Publicada a Lei nº 17.895, de 09 de abril de 2024. (DOE-I., pág. 7) |
| 12/04/2024 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.261 |
| 12/04/2024 |
Arquivo - Arquivado |
