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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 11 /2017

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 11 / 2017
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.488 / 2019
Ementa Consideram-se regulares a licitação, o contrato e o termo de aditamento celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a empresa Contracta Engenharia Ltda.
Data de Publicação 23/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONTRATO, EMPRESA, LICITAÇÃO, REGULARIDADE, TERMO DE ADITAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/11/2017 Autuado do Processo RGL 4227/2017
23/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/11/2017
23/11/2017 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - nos termos do art. 33, II, 'd' c.c. art. 239, § 3º, do Regimento Interno.
23/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel
08/05/2018 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
15/05/2018 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
18/06/2018 Devolvido da vista
17/10/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Marco Vinholi e ao Deputado Teonilio Barba
12/12/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/12/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(D.A. pág. 52)
14/12/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/02/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/02/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/02/2019 Publicado Decreto Legislativo nº 2.488, de 11 de fevereiro de 2019. (D.A. pág. 04)
04/04/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.006
04/04/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/02/2019 Decreto Legislativo 2488 Cauê Macris  
Total: 1 ocorrência(s)
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