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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 8120 / 2017
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
8120 / 2017
Data Autuação
23/11/2017
Objeto
Solicita análise das discrepâncias entre o Mapa Oficial do Estado de São Paulo e a
Lei Estadual nº 8092/1964
, no que se refere à divisa entre os Municípios de Salesópolis e Biritiba Mirim.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Câmara Municipal de Salesópolis
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 07/12/2018
Publicado Parecer nº 1347, de 2018, da Comissão de Assuntos Municipais, favorável ao requerimento de realização de audiência pública e propondo que a Comissão elabore projeto de lei de redescrição das divisas entre os dois Municípios. (D.A. pág. 9)
Tramitação
Data
Descrição
23/11/2017
Autuado e Protocolado.
24/11/2017
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
24/11/2017
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
05/12/2017
Distribuído ao Deputado Carlos Neder
08/02/2018
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável ao requerimento de realização de audiência pública e propondo que a Comissão elabore projeto de lei de redescrição das divisas entre os dois Municípios, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
04/12/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável ao requerimento de realização de audiência pública e propondo que a Comissão elabore projeto de lei de redescrição das divisas entre os dois Municípios
07/12/2018
Publicado Parecer nº 1347, de 2018, da Comissão de Assuntos Municipais, favorável ao requerimento de realização de audiência pública e propondo que a Comissão elabore projeto de lei de redescrição das divisas entre os dois Municípios. (D.A. pág. 9)
Votação nas Comissões
04/12/2018 - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1347 / 2018
favorável
favorável ao requerimento de realização de audiência pública e propondo que a Comissão elabore projeto de lei de redescrição das divisas entre os dois Municípios
Carlos Neder
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
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