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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 299 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
299 / 2018
Transformado em Norma
Lei nº 16.784 / 2018
Ementa
Proíbe a caça em todas as suas modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para qualquer finalidade, no Estado.
Data de Publicação
10/05/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Tripoli
Apoiador(es)
Indexadores
CAÇA (PROIBIÇÃO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/05/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 10/05/2018
11/05/2018
Pauta de 1ª sessão.
14/05/2018
Pauta de 2ª sessão.
15/05/2018
Pauta de 3ª sessão.
16/05/2018
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Reinaldo Alguz
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 14)
16/05/2018
Pauta de 4ª sessão.
17/05/2018
Pauta de 5ª sessão.
21/05/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/05/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2018
68ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
22/05/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/05/2018
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Welson Gasparini, favorável ao projeto com emenda
22/05/2018
25 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
23/05/2018
Publicado Parecer nº 694, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação: de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 12)
23/05/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2018
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
25/05/2018
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
07/06/2018
Publicado Parecer nº 753/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 16)
07/06/2018
Pauta de 1ª sessão.
13/06/2018
Publicado Ofício nº 135/2018, da Câmara Municipal de Mirassol, encaminhando cópia do Requerimento nº 145/18, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10). Rel. nº 224389
13/06/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 798/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.313, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de junho de 2018.
14/06/2018
Publicado autógrafo nº 32.313. (D.A. pág. 48)
14/06/2018
Aguardando Sanção
29/06/2018
Publicada a Lei nº 16.784, de 28.06.2018. (DOE-I pág. 1)
03/07/2018
Arquive-se
01/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.132
01/11/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
06/06/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/05/2018
694 / 2018
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Welson Gasparini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
25/05/2018
753 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/06/2018
Autógrafo
32313
Autógrafo ao Projeto de lei numero 299/2018
Cauê Macris
2
29/06/2018
Lei
16784
Proíbe a caça no Estado de São Paulo e dá outras providências
Governador
3
16/05/2018
Req. Urgência
Reinaldo Alguz
Total: 3 ocorrência(s)
1
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