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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 3 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 3 / 2018
Ementa Autoriza o Tribunal de Justiça a instituir o nível universitário ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário.
Data de Publicação 09/02/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO (NÍVEL UNIVERSITÁRIO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 09/02/2018
15/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2018 Publicada a Emenda nº 1, de autoria Deputado Carlos Giannazi. (D.A. pág. 9)
21/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
20/06/2018 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto e à emenda nº 1
03/07/2018 Publicado Parecer nº 936, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e à emenda nº 1. (D.A. pág. 12)
03/07/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/07/2018 Publicado Ofício nº 417/2018-SPr.1.1, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando parecer manifestando-se pela inconstitucionalidade formal e material do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 7)
08/08/2018 Publicado Ofício nº 53/2018, de autoria da Associação dos Escreventes Técnicos Judiciário do TJSP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 11)
04/09/2018 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Carlos Giannazi.
28/11/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
06/12/2018 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/12/2018 164ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda nº 1
13/12/2018 Publicado requerimento do Autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
14/12/2018 Publicado Parecer nº 1471, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à Emenda nº 1. (D.A. pág. 16)
14/12/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/02/2019 Publicado ofício S/Nº, do Sr. Mateus Vieira, encaminhando ofício manifestando- -se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 11)
06/02/2019 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Elaine Oliveira dos Santos, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 11)
08/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2018 1471 / 2018 favorável favorável ao projeto e à emenda nº 1 Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
20/06/2018 936 / 2018 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/02/2018 Emenda de Pauta 1 Inclui alterações ao projeto em epígrafe. Carlos Giannazi  
2 26/07/2018 Ofício Ofício nº 417/2018-SPr.1.1, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que encaminha parecer manifestando-se pela inconstitucionalidade formal e material do PLC nº 03/18.  
3 13/12/2018 Req. Urgência Carlos Giannazi  
Total: 3 ocorrência(s)
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