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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 3 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
3 / 2018
Ementa
Autoriza o Tribunal de Justiça a instituir o nível universitário ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário.
Data de Publicação
09/02/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO (NÍVEL UNIVERSITÁRIO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
09/02/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 09/02/2018
15/02/2018
Pauta de 1ª sessão.
16/02/2018
Pauta de 2ª sessão.
19/02/2018
Pauta de 3ª sessão.
20/02/2018
Pauta de 4ª sessão.
21/02/2018
Publicada a Emenda nº 1, de autoria Deputado
Carlos Giannazi
. (D.A. pág. 9)
21/02/2018
Pauta de 5ª sessão.
22/02/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2018
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
20/06/2018
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Professor Auriel
, favorável ao projeto e à emenda nº 1
03/07/2018
Publicado Parecer nº 936, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e à emenda nº 1. (D.A. pág. 12)
03/07/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/07/2018
Publicado Ofício nº 417/2018-SPr.1.1, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando parecer manifestando-se pela inconstitucionalidade formal e material do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 7)
08/08/2018
Publicado Ofício nº 53/2018, de autoria da Associação dos Escreventes Técnicos Judiciário do TJSP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 11)
04/09/2018
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado
Carlos Giannazi
.
28/11/2018
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
06/12/2018
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/12/2018
164ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Enio Tatto
, favorável ao projeto e à emenda nº 1
13/12/2018
Publicado requerimento do Autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
14/12/2018
Publicado Parecer nº 1471, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à Emenda nº 1. (D.A. pág. 16)
14/12/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/02/2019
Publicado ofício S/Nº, do Sr. Mateus Vieira, encaminhando ofício manifestando- -se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 11)
06/02/2019
Publicado Ofício s/nº, da Sra. Elaine Oliveira dos Santos, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 11)
08/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
26/06/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/12/2018
1471 / 2018
favorável
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Enio Tatto
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/06/2018
936 / 2018
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Professor Auriel
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/02/2018
Emenda de Pauta
1
Inclui alterações ao projeto em epígrafe.
Carlos Giannazi
2
26/07/2018
Ofício
Ofício nº 417/2018-SPr.1.1, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que encaminha parecer manifestando-se pela inconstitucionalidade formal e material do PLC nº 03/18.
3
13/12/2018
Req. Urgência
Carlos Giannazi
Total: 3 ocorrência(s)
1
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