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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 1 /2018

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 1 / 2018
Ementa Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição Estadual, o Decreto 62.874, de 2017, que regulamenta os artigos 3º e 4º da Lei nº 16.498, de 2017.
Data de Publicação 04/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO 62.874/2017, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, ISENÇÃO DE IMPOSTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SUSTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/04/2018
05/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
13/06/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
25/02/2019 Devolvido sem voto
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
09/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.008
09/05/2019 Arquivo - Arquivado
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