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Projeto de lei nº 215 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
215 / 2018
Ementa
Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior das lojas de conveniências, bem como nas dependências dos postos de abastecimento de combustíveis no Estado.
Data de Publicação
13/04/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores
BEBIDA ALCOÓLICA, LOJA DE CONVENIÊNCIA, POSTO DE COMBUSTÍVEL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
13/04/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 13/04/2018
16/04/2018
Pauta de 1ª sessão.
18/04/2018
Pauta de 2ª sessão.
19/04/2018
Pauta de 3ª sessão.
20/04/2018
Pauta de 4ª sessão.
23/04/2018
Pauta de 5ª sessão.
07/05/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/05/2018
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 215/2018
ao
Projeto de lei nº 553/2005
, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 323/2011, 359/2011 e 1014/2014, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 52)
08/05/2018
Anexado ao
Projeto de lei 553/2005
.
08/05/2018
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
08/05/2018
12/06/2018
29ª Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário ao referido Projeto de lei, o qual se encontra anexado ao
Projeto de lei nº 553/2005
.
13/06/2018
81ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
13/06/2018
Publicada a Emenda de nº 1 a este Projeto de lei, que se encontra anexado aos Projetos de Lei nºs 553/2005, 323/2011, 359/2011 e 1014/2014, de autoria do Deputado
Jorge Caruso
e outros. (D.A. pág. 11)
14/06/2018
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Gilmaci Santos
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, que se encontra anexado ao
Projeto de lei nº 553/2005
, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
14/06/2018
Publicada Retificação do título da Emenda de nº 1, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 13.06.2018. (D.A. pág. 11)
05/07/2018
Publicado Parecer nº 952/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Emenda nº 1, apresentada ao
Projeto de lei nº 215/2018
, que se encontra anexado aos Projetos de lei nºs 553/2005, 323/2011, 359/2011 e 1014/2014, favorável à Emenda. (DA. pág. 15)
05/07/2018
94ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
05/07/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/07/2018
94ª Sessão Ordinária - Encerrada a Discussão; Aprovado o Requerimento de preferência de votação ao referido Projeto. Votação Adiada por por falta de Quorum.
14/08/2018
118ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia por Determinação Constitucional dos artigos 26, paragráfo único, e 28, § 6º, combinados com o artigo 246, § 6º do Regimento Interno.
28/11/2018
53ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda, prejudicado o
Projeto de Lei nº 553, de 2005
e seus anexos.
30/11/2018
Publicado Despacho: Prejudicados os Projetos de lei nºs 553/2005, 323/2011, 359/2011 e 1014/2014 em razão da aprovação do
Projeto de lei nº 215/2018
com emenda. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 553/2005, 323/2011, 359/2011 e 1014/2014. (D.A. pág. 10)
03/12/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/12/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
06/12/2018
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
06/12/2018
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
13/12/2018
Publicado Parecer nº 1460, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 15)
13/12/2018
Pauta de 1ª sessão.
20/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1471/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.430, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018.
20/12/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.430. (D.A. pág. 04)
21/12/2018
Aguardando Sanção
17/01/2019
Publicada a
Lei nº 16.927, de 16 de janeiro de 2019
. (D.O.E., pág. 01)
17/01/2019
Publicada a Mensagem A-nº 25/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 06)
02/02/2019
Publicada a Mensagem A-nº 025/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 47)
04/02/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/03/2019
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
12/03/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação no Plenário
05/07/2018 - 94ª Sessão Ordinária de 2018
17/07/2018 - 43ª Sessão Extraordinária de 2018
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/12/2018
1460 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Plenário(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2018
Autógrafo
32430
Autógrafo ao Projeto de lei numero 215/2018
Cauê Macris
2
13/06/2018
Emenda de Plenário
1
Jorge Caruso, Carlos Giannazi, Gil Lancaster, Ramalho da Construção, Caio França, Antonio Salim Curiati, Beth Sahão, Geraldo Cruz, Ed Thomas, Gilmar Gimenes, Pedro Tobias, Barros Munhoz, Celino Cardoso, Davi Zaia, Campos Machado, Marco Vinholi, Léo Oliveira, Doutor Ulysses, Márcio Camargo, Teonilio Barba, Rita Passos, Hélio Nishimoto, Gilmaci Santos
3
14/06/2018
Req. Urgência
Gilmaci Santos
4
02/02/2019
Veto Parcial
/2019
Mensagem nº 025/2019
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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