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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 3 /2018

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 3 / 2018
Transformado em Norma Resolução nº 915 / 2018
Ementa Dispõe sobre a vedação do cômputo de tempo de serviço em duplicidade por aposentado que ocupe cargo em comissão, bem como sobre a vedação de incorporação do "pro labore".
Data de Publicação 09/05/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO PRO-LABORE, INCORPORAÇÃO, SERVIDOR APOSENTADO, TEMPO DE SERVIÇO EM DUPLICIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 09/05/2018
10/05/2018 Publicado requerimento de autoria da Mesa, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Resolução, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
10/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2018 63ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
15/05/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/05/2018 Publicado substitutivo nº 1, de autoria dos Deputados Edmir Chedid e Campos Machado. (D.A. págs. 14 e 15)
16/05/2018 Publicadas as emendas de nº 1, de autoria dos Deputados Edmir Chedid e Campos Machado; nº 2, de autoria do Deputado Campos Machado; nº 3, de autoria do Deputado Edmir Chedid; de nºs 4 a 7, de autoria dos Deputados Campos Machado e Edmir Chedid. (D.A. págs. 15 e 16)
16/05/2018 Pauta por mais 1 (uma) sessão (art. 226, parágrafo único., RI).
17/05/2018 Publicada a emenda de nº 8, de autoria do Deputado Pedro Tobias. (D.A. pág. 12)
18/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
18/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e às emendas de nº 1 a 8
22/05/2018 Recebido Parecer da Mesa, contrário ao substitutivo n.º 1 e às emendas n.º 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.
22/05/2018 25 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o substitutivo e rejeitadas as Emendas englobadamente.
23/05/2018 Publicado Parecer nº 689, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, favorável ao Projeto de Resolução e contrário ao substitutivo nº 1 e às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8. (D.A. págs. 11 e 12)
23/05/2018 Publicado Parecer nº 690, de 2018, da Mesa, sobre o Substitutivo nº 1 e as emendas apresentadas ao referido Projeto de Resolução, contrário ao substitutivo n.º 1 e às emendas n.º 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8. (D.A. pág. 12)
24/05/2018 Publicada Resolução nº 915, de 23 de maio de 2018. (D.A. pág. 6)
11/06/2018 Arquive-se
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.05.002
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/05/2018 689 / 2018 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e às emendas de nº 1 a 8 Davi Zaia Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
22/05/2018 690 / 2018 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo n.º 1 e às emendas n.º 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8. Mesa Diretora Mesa  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/05/2018 Emenda de Pauta 8 Dispõe sobre regulamentação da resolução. Pedro Tobias  
2 16/05/2018 Emenda de Pauta 7 emenda Campos Machado, Edmir Chedid  
3 16/05/2018 Emenda de Pauta 6 emenda ao PR 3 de 2018 Campos Machado, Edmir Chedid  
4 16/05/2018 Emenda de Pauta 5 emenda ao Projeto de Resolução nº 3 Campos Machado, Edmir Chedid  
5 16/05/2018 Emenda de Pauta 4 emenda Campos Machado, Edmir Chedid  
6 16/05/2018 Emenda de Pauta 3 Edmir Chedid  
7 16/05/2018 Emenda de Pauta 2 Campos Machado  
8 16/05/2018 Emenda de Pauta 1 Edmir Chedid, Campos Machado  
9 10/05/2018 Req. Urgência Mesa Diretora  
10 24/05/2018 Resolução 915 Cauê Macris  
Total: 11 ocorrência(s)
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