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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 305 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 305 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 16.788 / 2018
Ementa Altera a Lei nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 11/05/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI Nº 11.608/2003, SERVIÇO PÚBLICO FORENSE, TAXA JUDICIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 11/05/2018
14/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2018 Publicado substitutivo de nº 1, de autoria Deputada Maria Lúcia Amary. (D.A. pág. 14)
16/05/2018 Publicada a emenda de nº 1, de autoria do Deputado Caio França. (D.A. pág. 15)
17/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
24/05/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
06/06/2018 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao Projeto de Lei nº 305, de 2018, e contrário à Emenda nº 1 e ao Substitutivo nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao Projeto de Lei nº 305, de 2018, e contrário à Emenda nº 1 e ao Substitutivo nº 1
07/06/2018 Publicado Parecer nº 750/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário à Emenda nº 1 e ao Substitutivo nº 1. (D.A. pág. 16)
07/06/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/06/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
18/06/2018 Distribuído ao Deputado Gilmar Gimenes
19/06/2018 Recebido com voto do relator Gilmar Gimenes favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e à emenda nº1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmar Gimenes, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e à emenda nº1
21/06/2018 Publicado Parecer nº 836/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário ao Substitutivo nº 1 e à Emenda nº 1. (D.A. pág. 14)
21/06/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/06/2018 89ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/06/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/06/2018 35 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
28/06/2018 37 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o Substitutivo de nº1 e rejeitada a Emenda de nº 1.
02/07/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 959/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.341, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de junho de 2018.
02/07/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/07/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.341. (D.A. pág. 13)
03/07/2018 Aguardando Sanção
05/07/2018 Publicada a Lei nº 16.788, de 04 de julho de 2018. (D.O.E. I pág. 3)
05/07/2018 Arquive-se
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.132
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2018 750 / 2018 favorável favorável ao Projeto de Lei nº 305, de 2018, e contrário à Emenda nº 1 e ao Substitutivo nº 1 Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/06/2018 836 / 2018 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e à emenda nº1 Gilmar Gimenes Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/07/2018 Autógrafo 32341 Autógrafo ao Projeto de lei numero 305/2018 Cauê Macris  
2 16/05/2018 Emenda de Pauta 1 Caio França  
3 05/07/2018 Lei 16788 Governador  
4 16/05/2018 Substitutivo 1 Propõe substitutivo ao Projeto de Lei 305, de 2018. Maria Lúcia Amary  
Total: 4 ocorrência(s)
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