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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 27 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 27 / 2018
Ementa Regulamenta a execução do disposto no § 6º do artigo 24 da Constituição Estadual, instituindo normas para denominação de próprios públicos.
Data de Publicação 20/06/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores COMPETÊNCIA, DENOMINAÇÃO, LEI ORDINÁRIA, LOGRADOURO PÚBLICO, PRÓPRIO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 13 e 14, em 20/06/2018
21/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
25/06/2018 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2018 Pauta de 4ª sessão.
28/06/2018 Pauta de 5ª sessão.
04/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
01/03/2019 Devolvido sem voto
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
09/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.008
09/05/2019 Arquivo - Arquivado
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