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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 419 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 419 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 16.867 / 2018
Ementa Declara de utilidade pública a "Fundação Toque", em Araraquara.
Data de Publicação 20/06/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores ARARAQUARA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 20/06/2018
21/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
25/06/2018 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2018 Pauta de 4ª sessão.
28/06/2018 Pauta de 5ª sessão.
29/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
29/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
19/07/2018 Devolvido do Relator Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
14/08/2018 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
15/08/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
27/08/2018 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/11/2018 Publicado Parecer nº 1126, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 6)
10/11/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 7/11/2018. (D.A. pág. 15)
12/11/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/11/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/11/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/11/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
29/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1359/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.376, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de novembro de 2018.
29/11/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/11/2018 Publicado autógrafo nº 32.376. (D.A. págs. 10 e 11)
30/11/2018 Aguardando Sanção
14/12/2018 Publicada a Lei nº 16.867, de 13.12.2018. (DOE-I pág. 03)
09/01/2019 Arquive-se
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.143
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/08/2018 1126 / 2018 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Edmir Chedid  
1 30/11/2018 Autógrafo 32376 Autógrafo ao Projeto de lei numero 419/2018 Analice Fernandes  
2 14/12/2018 Lei 16867 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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