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Início
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Projeto
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Projeto de lei nº 434 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
434 / 2018
Ementa
Proíbe a manipulação, a fabricação, o registro, a importação, a distribuição e a comercialização de cosméticos e produtos de higiene pessoal que contenham em sua composição qualquer tipo de microesferas de plástico, mais conhecidas como microplásticos.
Data de Publicação
22/06/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores
COSMÉTICO, PLÁSTICO, PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 10/05/2024 - Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Tramitação
Data
Descrição
22/06/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/06/2018
25/06/2018
Pauta de 1ª sessão.
26/06/2018
Pauta de 2ª sessão.
28/06/2018
Pauta de 3ª sessão.
29/06/2018
Pauta de 4ª sessão.
03/07/2018
Pauta de 5ª sessão.
04/07/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/07/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/07/2018
Distribuido ao Deputado
Gilmaci Santos
13/07/2018
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável
10/11/2018
Publicado Parecer nº 1153, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 8)
12/11/2018
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/04/2019
Distribuído ao Deputado
Bruno Ganem
09/05/2019
Recebido do relator, Deputado
Bruno Ganem
, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
15/05/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Léo Oliveira
e ao Deputado
Reinaldo Alguz
22/05/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Bruno Ganem
e ao Deputado
Sebastião Santos
31/05/2019
Recebido com voto do relator Bruno Ganem favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12/06/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Bruno Ganem
, favorável ao projeto na forma do substitutivo
15/06/2019
Publicado o Parecer nº 628, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 11)
17/06/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
23/01/2020
Recebido do relator, Deputado
Ricardo Mellão
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
04/09/2023
Devolvido sem voto
12/04/2024
Distribuído ao Deputado
Ricardo França
10/05/2024
Recebido do Relator, Deputado
Ricardo França
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Votação nas Comissões
07/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2019 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/07/2018
1153 / 2018
favorável
favorável
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2019
628 / 2019
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Bruno Ganem
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ricardo França
Voto do relator
favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ricardo Mellão
Voto do relator
favorável
Bruno Ganem
Total: 0 ocorrência(s)
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