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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 31 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 31 / 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a alterar o parágrafo único do artigo 29 do Decreto-Lei nº 260, de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 30/06/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Camilo
Apoiador(es)
Indexadores POLICIAL MILITAR (INATIVIDADE), VENCIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 30/06/2018
03/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
04/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
05/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
06/07/2018 Publicado Ofício nº 373/2018, da Câmara Municipal de Suzano, encaminhando cópia da Moção 69/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 09) - Rel. nº 021077/2018
10/07/2018 Pauta de 4ª sessão.
11/07/2018 Pauta de 5ª sessão.
12/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
27/07/2018 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado José Américo
23/11/2018 Devolvido da vista
28/11/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e a Deputada Marta Costa
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
18/12/2018 Publicado parecer nº 1540, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
20/12/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
17/06/2019 Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável
07/08/2019 Publicado Parecer nº 759, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
08/08/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Castello Branco
27/09/2019 Recebido com voto do relator Castello Branco favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Ricardo Mellão
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, favorável
19/10/2019 Publicado o Parecer nº 1361, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
19/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/09/2019 1361 / 2019 favorável favorável Castello Branco Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
27/07/2018 1540 / 2018 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/06/2019 759 / 2019 favorável favorável Marcio Nakashima Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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