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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 46 /2018

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 46 / 2018
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que empreenda esforços no sentido de viabilizar apresentação de projeto de lei que estabeleça critérios ambientais, de eficiência e de sustentabilidade econômica para a utilização de recursos do Orçamento-Geral da União (OGU), bem como demais indicações para projetos e empreendimentos de saneamento básico.
Data de Publicação 12/07/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores PROJETO DE LEI, SANEAMENTO BÁSICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/02/2019 - Publicado Ofício nº 449/2019, do Ministério do Meio Ambiente, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A. pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
12/07/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 12/07/2018
16/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
17/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
18/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
19/07/2018 Pauta de 4ª sessão.
20/07/2018 Pauta de 5ª sessão.
23/07/2018 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
24/07/2018 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
31/07/2018 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
08/08/2018 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
30/10/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/11/2018 Publicado Parecer nº 1053, de 2018, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 63)
01/11/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 30/10/2018. (D.A. pág. 63)
01/11/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/11/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/11/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/11/2018 Em fase de elaboração de minuta de ofício
23/11/2018 Encaminhado ao Senhor Presidente da República, Ofício SGP nº 1335, de 2018, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 06.11.2018, a referida Moção apresentada pelo Deputado Luiz Carlos Gondim.
14/02/2019 Arquivo - Arquivado
14/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.018
19/02/2019 Publicado Ofício nº 449/2019, do Ministério do Meio Ambiente, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A. pág. 9)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/08/2018 1053 / 2018 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1335 Ofício  
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