Projeto de Lei n° 551, de 2018 ( PL 551 / 18 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	551 / 2018
Ementa	Dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças portadoras de autismo nas escolas da Rede Pública do Estado.
Data de Publicação	10/08/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores	INCLUSÃO ESCOLAR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/04/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
10/08/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 10/08/2018
13/08/2018	Pauta de 1ª sessão.
14/08/2018	Pauta de 2ª sessão.
21/08/2018	Pauta de 3ª sessão.
28/08/2018	Pauta de 4ª sessão.
04/09/2018	Pauta de 5ª sessão.
05/09/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/10/2018	Publicado Ofício nº 108/2018, do Sr. Paulo Henrique Chiste da Silva e outros, encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei . (D.A. pág. 7)
30/10/2018	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
30/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
30/04/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.152
30/04/2019	Arquivo - Arquivado

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