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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 48 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
48 / 2018
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.338 / 2019
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 1.050, de 2008
, que institui no Quadro da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica e dá providências correlatas.
Data de Publicação
01/09/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Defensoria Pública do Estado
Apoiador(es)
Indexadores
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.050/2008
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/02/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
01/09/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 01/09/2018
04/09/2018
Pauta de 1ª sessão.
05/09/2018
Publicada a Emenda de nº 1, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (D.A. pág. 4)
11/09/2018
Pauta de 2ª sessão.
12/09/2018
Publicada a Emenda de nº 02, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (D.A. pág.08)
18/09/2018
Pauta de 3ª sessão.
22/09/2018
Publicado Ofício nº 11/2018, de autoria da Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - ASDPESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar . (D.A., pág. 01)
25/09/2018
Pauta de 4ª sessão.
02/10/2018
Pauta de 5ª sessão.
03/10/2018
Publicadas as emendas de nºs 3 a 5, de autoria da Deputada Beth Sahão e de nºs 6 a 8, de autoria do Deputado
Carlão Pignatari
. (D.A. págs 1 e 2)
03/10/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/10/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
13/11/2018
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 a 8, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 a 8
23/11/2018
Publicado parecer nº 1234, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 8. (D.A. pág. 6)
23/11/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/11/2018
153ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
27/11/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/11/2018
Publicado requerimento de autoria da Deputada
Beth Sahão
e outros, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
28/11/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
28/11/2018
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto e à Emenda nº 5, na forma da subemenda ora apresentada, e contrário às Emendas nº 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 8, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Teonilio Barba
, favorável ao projeto e à Emenda nº 5, na forma da subemenda ora apresentada, e contrário às Emendas nº 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 8
29/11/2018
Publicado Parecer nº 1258/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda nº 5, na forma da subemenda apresentada, e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 8. (D.A. págs. 10 e 11)
29/11/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
04/12/2018
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e Subemenda à Emenda de nº 5, prejudicada a Emenda de nº 5 e rejeitadas as demais emendas.
04/12/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/12/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2018
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
04/12/2018
Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, propondo redação final
06/12/2018
Publicado Parecer nº 1333/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 12)
06/12/2018
Pauta de 1ª sessão.
14/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1407/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.394, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 06 de dezembro de 2018.
14/12/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/12/2018
Publicado Autógrafo nº 32.394. (D.A. pág. 9)
14/12/2018
Aguardando Sanção
11/01/2019
Publicada a
Lei Complementar nº 1.338, de 10 de janeiro de 2019
. (D.O.E. I pág. 1)
13/02/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.008
13/02/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
21/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/12/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/11/2018
1234 / 2018
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 a 8
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2018
1258 / 2018
favorável ao projeto e à Emenda nº 5, na forma da subemenda ora apresentada, e contrário às Emendas nº 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 8
Teonilio Barba
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/12/2018
1333 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(8)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/12/2018
Autógrafo
32394
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 48/2018
Cauê Macris
2
03/10/2018
Emenda de Pauta
8
Inclua-se o artigo 6º no projeto de lei complementar em epígrafe, renumerando os demais:
Carlão Pignatari
3
03/10/2018
Emenda de Pauta
7
Ao artigo 2º do projeto de lei complementar em epígrafe fica inserido do inciso VIII, com a seguinte redação:
Carlão Pignatari
4
03/10/2018
Emenda de Pauta
6
Inclua-se o artigo 7º no projeto de lei complementar em epígrafe, renumerando os demais:
Carlão Pignatari
5
03/10/2018
Emenda de Pauta
5
Redução de jornada de trabalho
Beth Sahão
6
03/10/2018
Emenda de Pauta
4
Altera o artigo que restringe a progressão dos servidores
Beth Sahão
7
03/10/2018
Emenda de Pauta
3
Altera dispositivos de valorização dos cursos para efeito de promoção dos servidores
Beth Sahão
8
12/09/2018
Emenda de Pauta
2
Inclui inciso VII ao artigo 2º - versão 2.
Carlos Giannazi
9
05/09/2018
Emenda de Pauta
1
Inclui inciso VI ao artigo 2º.
Carlos Giannazi
10
11/01/2019
Lei Complementar
1338
Altera a Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, que institui no quadro da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica e dá outras providências
Governador
Total: 11 ocorrência(s)
1
2
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Sobre o Processo Legislativo
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Processos
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Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
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O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
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Legislação Estadual
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