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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 54 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 54 / 2018
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.332 / 2018
Ementa Altera a Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995, que institui o Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores das classes que especifica.
Data de Publicação 08/11/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores INCENTIVO, LEI COMPLEMENTAR Nº 804/1995 (ALTERAÇÃO), PREMIAÇÃO, QUALIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/11/2018 Publicada no Diário da Assembleia (D.A. pág. 09)
09/11/2018 Pauta de 1ª sessão.
12/11/2018 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2018 Pauta de 3ª sessão.
14/11/2018 Publicadas as Emendas: nº 1, de autoria da Deputada Beth Sahão; nº 2, de autoria do Deputado Caio França. (D.A. págs. 1 e 2)
14/11/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/11/2018 Entrada na Comisão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
21/11/2018 Recebido com voto do relator Deputado Davi Zaia, favorável ao Projeto de lei complementar e contrário às emenda nºs 01 e 02
27/11/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Davi Zaia, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 54, de 2018, e contrário às emendas nº 01 e 02
27/11/2018 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas
28/11/2018 Publicado o Parecer nº 1257, de 2018 da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, e contrário às emendas de nº 1 e 2. (D.A. pág. 16)
29/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1374/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.382, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de novembro de 2018.
29/11/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/11/2018 Publicado autógrafo nº 32.382. (D.A. pág. 11)
30/11/2018 Aguardando Sanção
14/12/2018 Publicada a Lei Complementar nº 1.332, de 13.12.2018. (DOE-I pág. 01)
11/01/2019 Arquive-se.
21/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.007
21/01/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2018 1257 / 2018 favorável favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 54, de 2018, e contrário às emendas nº 01 e 02 Davi Zaia Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/11/2018 Autógrafo 32382 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 54/2018 Analice Fernandes  
2 14/11/2018 Emenda de Pauta 2 Acrescente-se ao Projeto de Lei Complementar nº 54, de 2018, o seguinte artigo 2º, renumerando-se os demais: Caio França  
3 14/11/2018 Emenda de Pauta 1 emenda de transparência Beth Sahão  
4 14/12/2018 Lei Complementar 1332 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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