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Projeto
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Projeto de lei nº 648 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
648 / 2018
Transformado em Norma
Lei nº 17.138 / 2019
Ementa
Revoga o
Decreto nº 3.584, de 23 de abril de 1974
, que declara de utilidade pública a Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados.
Data de Publicação
13/11/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Apoiador(es)
Indexadores
REVOGAÇÃO, SOCIEDADE TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/10/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
13/11/2018
Autuado do Processo RGL 531/2018
13/11/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 13/11/2018
14/11/2018
Pauta de 1ª sessão.
21/11/2018
Pauta de 2ª sessão.
22/11/2018
Pauta de 3ª sessão.
26/11/2018
Pauta de 4ª sessão.
27/11/2018
Pauta de 5ª sessão.
03/12/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - nos termos do artigo 33, II, "a" do Regimento Interno..
04/12/2018
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 649/2018
ao
Projeto de lei nº 648/2018
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12).
04/12/2018
Anexado o
Projeto de lei 649/2018
.
04/12/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2018
Distribuído ao Deputado
Celso Nascimento
12/12/2018
Recebido do relator, Deputado
Celso Nascimento
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à aprovação do
projeto de lei 648/2018
e do
projeto de lei 649/2018
27/02/2019
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2019
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
21/05/2019
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
13/06/2019
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável à aprovação do projeto de lei 648 e do projeto de lei 649, ambos de 2018, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2019
Aprovado conclusivamente o
PL 648/2018
, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o
PL 649/2018
.
09/08/2019
Publicado o Parecer nº 778, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 11)
09/08/2019
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 07.08.2019. (D.A. pág. 12)
09/08/2019
Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/08/2019
Publicado o Despacho: Torne-se sem efeito o Parecer nº 778, de 2019, publicado na página 11 da edição de 09/08/2019 do Diário Oficial do Estado - Poder Legislativo. (D.A., pág. 10)
10/08/2019
Publicada Retificação da Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o
Projeto de lei nº 648/2018
, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicando o
Projeto de lei nº 649/2018
. (DA. pág. 12)
12/08/2019
Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/08/2019
Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/08/2019
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
14/08/2019
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo.
19/08/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.715, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de agosto de 2019.
20/08/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/08/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.715. (D.A., pág. 10)
27/08/2019
Publicada a Lei nº 17.138, de 26 de agosto 2019. (DOE-I, pág. 3)
08/10/2019
Arquive-se.
25/10/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.227
25/10/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
07/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/06/2019
778 / 2019
favorável
favorável à aprovação do projeto de lei 648 e do projeto de lei 649, ambos de 2018
Daniel Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável à aprovação do projeto de lei 648/2018 e do projeto de lei 649/2018
Celso Nascimento
1
20/08/2019
Autógrafo
32715
Autógrafo ao Projeto de lei numero 648/2018
Cauê Macris
2
27/08/2019
Lei
17138
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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