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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 12 /2018

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 12 / 2018
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.487 / 2018
Ementa Considera regulares e ficam aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2017.
Data de Publicação 05/12/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores CONTAS REGULARES DO PODER EXECUTIVO, EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO 2017
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/12/2018 Autuado do Processo RGL 1903/2018
05/12/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/12/2018
05/12/2018 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
05/12/2018 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
05/12/2018 Distribuído ao Deputado Gilmar Gimenes
05/12/2018 Recebido com voto do relator Gilmar Gimenes favorável à aprovação do PDL, pela Comissão de Fiscalização e Controle
06/12/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Cezar e outros, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Decreto Legislativo se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
10/12/2018 Recebido com voto em separado dos Deputados José Américo e Teonílio Barba, contrário ao PDL, propondo PDL ora apresentado, pela Comissão de Fiscalização e Controle
11/12/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado José Américo e ao Deputado Marco Vinholi
11/12/2018 163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
11/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmar Gimenes, favorável à aprovação do PDL
12/12/2018 60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
13/12/2018 Publicado Parecer nº 1450, de 2018, da Comissão de Fiscalização e Controle, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo. (D.A. pág. 14)
14/12/2018 Publicado Decreto Legislativo nº 2487, de 13 de dezembro de 2018. (D.A. pág. 5)
03/04/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.007
03/04/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2018 1450 / 2018 favorável favorável à aprovação do PDL Gilmar Gimenes Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário ao PDL, propondo PDL ora apresentado José Américo  
1 14/12/2018 Decreto Legislativo 2487 Considera regulares e ficam aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2017. Cauê Macris  
2 06/12/2018 Req. Urgência Carlos Cezar, Coronel Telhada, Delegado Olim, Doutor Ulysses, Milton Leite Filho, Rogério Nogueira, Roberto Massafera, Pedro Kaká, Ed Thomas, Vaz de Lima, Carlão Pignatari, Clélia Gomes, João Caramez, Orlando Bolçone, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Caio França, Gilmaci Santos, Welson Gasparini, Barros Munhoz, André do Prado, Cássio Navarro, Léo Oliveira, Gilmar Gimenes, Roberto Morais, Maria Lúcia Amary, Gileno Gomes, Marco Vinholi, Rodrigo Moraes, Celso Nascimento, Itamar Borges, Edson Giriboni, Enio Tatto, Reinaldo Alguz, Rita Passos, Jorge Caruso, Davi Zaia  
Total: 2 ocorrência(s)
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