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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 721 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 721 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 16.876 / 2018
Ementa Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 11/12/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/12/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 11/12/2018.
11/12/2018 163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
11/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Davi Zaia e outros, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
12/12/2018 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/12/2018 Publicadas as emendas de nº 1 e 2, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A. págs. 10 e 11)
13/12/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator João Caramez, favorável ao projeto, à emenda A ora apresentada e contrário às emendas de nº 1 e 2
13/12/2018 61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda do Congresso de Comissões, rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 2.
13/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/12/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018 Distribuído ao Deputado João Caramez
13/12/2018 Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, propondo redação final
14/12/2018 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 1449/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.422, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de dezembro de 2018.
17/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2018 Publicado Autógrafo nº 32.422.(D.A. pág. 9)
18/12/2018 Publicada a Lei nº 16.876, de 17 de dezembro de 2018. (D.O.E. I pág. 1)
11/01/2019 Arquive-se.
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.141
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2018 1502 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, à emenda A ora apresentada e contrário às emendas de nº 1 e 2 João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  
13/12/2018 1503 / 2018 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2018 Autógrafo 32422 Autógrafo ao Projeto de lei numero 721/2018 Cauê Macris  
2 13/12/2018 Emenda de Pauta 2 Altera a Redação do § 3º do artigo 3º do Projeto de Lei 721/2018 Beth Sahão  
3 13/12/2018 Emenda de Pauta 1 Altera a Redação do o § 2º do artigo 3º do Projeto de Lei 721/2018 Beth Sahão  
4 18/12/2018 Lei 16876 Governador  
5 12/12/2018 Req. Urgência Davi Zaia, Alencar Santana Braga, Edson Giriboni, Celso Nascimento, Marta Costa, Geraldo Cruz, Márcio Camargo, Clélia Gomes, Vitor Sapienza, Gileno Gomes, Maria Lúcia Amary, Marco Vinholi, Coronel Camilo, Beth Sahão, João Caramez, Hélio Nishimoto, Pedro Tobias, Gilmaci Santos, Paulo Correa Jr, Ana do Carmo, Jorge Caruso, Célia Leão, Marcos Martins, Carlos Bezerra Jr., Vaz de Lima, Carlão Pignatari, Roberto Morais, Itamar Borges, Analice Fernandes, Caio França, Chico Sardelli, Carlos Giannazi, Campos Machado, Doutor Ulysses, Cezinha de Madureira  
Total: 5 ocorrência(s)
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