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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 745 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 745 / 2018
Ementa Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação 15/12/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores DISPENSA DE PONTO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULARIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/12/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 15/12/2018
01/02/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2019 Pauta de 4ª sessão.
07/02/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/02/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2019 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
26/02/2019 Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
09/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.161
09/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Edmir Chedid  
Total: 0 ocorrência(s)
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