Moção n° 73, de 2018 ( Moção 73 / 18 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	73 / 2018
Ementa	Apela ao Sr. Presidente da República no sentido de que determine aos ministérios e demais órgãos federais competentes a imediata adoção de estudos e demais medidas que se fizerem necessárias visando à classificação de filtros, bloqueadores solares e similares, equiparados aos medicamentos, ao invés de cosméticos, para fins de tratamento tributário, a fim de tornar estes produtos acessíveis a todos.
Data de Publicação	15/12/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	BOQUEADOR SOLAR, COSMÉTICOS, FILTRO SOLAR, MEDICAMENTO, TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
15/12/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 15/12/2018
01/02/2019	Pauta de 1ª sessão.
04/02/2019	Pauta de 2ª sessão.
05/02/2019	Pauta de 3ª sessão.
06/02/2019	Pauta de 4ª sessão.
07/02/2019	Pauta de 5ª sessão.
08/02/2019	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
08/02/2019	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/04/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18)
03/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.020
03/05/2019	Arquivo - Arquivado

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