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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 97 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
97 / 2019
Ementa
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã.
Data de Publicação
19/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
INTERESSE TURÍSTICO, MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, TABAPUÃ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
19/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/03/2019
20/03/2019
Pauta de 1ª sessão.
21/03/2019
Pauta de 2ª sessão.
22/03/2019
Pauta de 3ª sessão.
25/03/2019
Pauta de 4ª sessão.
26/03/2019
Pauta de 5ª sessão.
27/03/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
09/04/2019
Juntado o
Projeto de lei nº 80, de 2018
, para fins de instrução.
12/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2019
Aguardando manifestação do DADETUR ao
Projeto de Lei nº 80, de 2018
.
03/07/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 260/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 507/2018, encaminha Parecer nº 040/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do
PL nº 80/2018
(D.A., pág. 04)
25/08/2020
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
10/09/2020
Devolvido do Relator Deputado
Tenente Nascimento
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/03/2021
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
27/04/2021
Devolvido com cota do Relator, Deputado Tenente Nascimento, solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação
05/05/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 330/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo, nos termos da
Lei Complementar nº 1261/2015
.
17/12/2021
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 9893/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 028/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, concluindo favoravelmente à aprovação dos PLs nº 80/2018 e nº 97/2019. (D.A., pág. 2)
03/02/2022
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
18/03/2022
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Thiago Auricchio
, favorável
01/04/2022
Publicado o Parecer nº 87, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
05/04/2022
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
14/04/2023
Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da
Resolução nº 935, de 06 de março de 2023
.
18/04/2023
Entrada na Comissão de Turismo
02/05/2023
Distribuído ao Deputado
Marcio Nakashima
26/10/2023
Recebido do Relator, Deputado
Marcio Nakashima
, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
19/03/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcio Nakashima
, favorável
02/04/2024
Publicado o Parecer nº 727, de 2024, da Comissão de Turismo, favorável ao projeto. (D.A., págs. 12 e 13)
02/04/2024
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
30/03/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/03/2024 - Comissão de Turismo
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/10/2023
727 / 2024
favorável
favorável
Marcio Nakashima
Comissão de Turismo
18/03/2022
87 / 2022
favorável
favorável
Thiago Auricchio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Anexos(2)
Ofício(1)
Req. Juntada(1)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação
Tenente Nascimento
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Tenente Nascimento
1
03/05/2021
Anexos
Íntegra do VOLUME 2 do Projeto de lei nº 97/2019
Itamar Borges
2
03/05/2021
Anexos
Íntegra do VOLUME 1 do Projeto de lei nº 97/2019
Itamar Borges
3
04/05/2021
Ofício
330
Ofício SGP nº 330/2021, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo, para análise
4
11/02/2021
Req. Juntada
Documentação juntada a pedido do autor.
Itamar Borges
5
17/12/2021
Resposta à Propositura
Ofício nº 9893/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 28/2021.
Total: 5 ocorrência(s)
1
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