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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 44 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 44 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 16.953 / 2019
Ementa Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.
Data de Publicação 27/02/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI Nº 12.640/2007 (ALTERAÇÃO), PISO SALARIAL, PISO SALARIAL PAULISTA, REVALORIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/02/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 27/02/2019
28/02/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/03/2019 Publicado a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A. pág. 8)
01/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
07/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/03/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/03/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
12/03/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
12/03/2019 4 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda de nº 1.
13/03/2019 Publicado Parecer nº 178, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A. pág. 11)
14/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 241/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.562, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de março de 2019.
15/03/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.562. (D.A., pág. 17)
15/03/2019 Aguardando Sanção
15/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/03/2019 Publicada a Lei nº 16.953, de 18.03.2019. (DOE-I, pág. 01)
26/03/2019 Arquive-se.
13/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.173
13/05/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2019 178 / 2019 favorável favorável ao projeto e contrário à emenda nº1 Davi Zaia Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2019 Autógrafo 32562 Autógrafo ao Projeto de lei numero 44/2019 Cauê Macris  
2 01/03/2019 Emenda de Pauta 1 Altera a redação do "caput" do artigo 1º. Carlos Giannazi  
3 19/03/2019 Lei 16953 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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