| 20/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/03/2019 |
| 21/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 09/08/2019 |
Recebido com voto do relator Marina Helou contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 09/10/2019 |
Devolvido da vista |
| 16/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, contrário |
| 18/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1326, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 13) |
| 18/10/2019 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |