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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 168 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 168 / 2019
Ementa Disciplina a publicação de estatística criminal e institui a Base de Dados de Consulta Pública de Estatística Criminal.
Data de Publicação 22/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores BASE DE DADOS DE CONSULTA PÚBLICA, ESTATÍSTICA CRIMINAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/04/2024 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
22/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/03/2019
25/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
01/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
16/05/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
01/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
14/02/2023 Publicado o Parecer nº 34, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 09)
14/02/2023 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/02/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
14/03/2023 Devolvido sem voto
02/05/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
16/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
14/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
30/06/2023 Publicado o Parecer nº 652, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., págs. 10 e 11)
30/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/08/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
04/04/2024 Devolvido sem voto
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2022 34 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/05/2023 652 / 2023 favorável Rafael Saraiva Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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