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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 13 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 13 / 2019
Ementa Assegura a incorporação do Adicional por Local de Exercício - ALE aos vencimentos dos servidores dos Quadros do Magistério e de Apoio Escolar.
Data de Publicação 26/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE, SERVIDOR DO MAGISTÉRIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/04/2024 - Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PLC 13/2019, na forma do substitutivo ora proposto

Tramitação

Data Descrição
26/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/03/2019
27/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
08/05/2019 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
05/06/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Heni Ozi Cukier
26/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
28/06/2019 Publicado o Parecer nº 716, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
01/08/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/09/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
18/08/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
10/06/2021 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
23/06/2021 Devolvido sem voto
06/08/2021 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
12/06/2023 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
22/08/2023 Distribuído ao Deputado Helinho Zanatta
05/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Helinho Zanatta, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
29/11/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Helinho Zanatta, favorável
04/12/2023 Publicado o Parecer nº 1533, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
04/12/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/03/2024 Distribuído a Deputada Solange Freitas
02/04/2024 Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PLC 13/2019, na forma do substitutivo ora proposto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/10/2023 1533 / 2023 favorável favorável Helinho Zanatta Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
08/05/2019 716 / 2019 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao PLC 13/2019, na forma do substitutivo ora proposto Solange Freitas  
Voto do relator favorável Gilmaci Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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