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Projeto
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Projeto de lei nº 183 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
183 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.107 / 2019
Ementa
Autoriza a concessão de uso de parte do Parque Estadual Fontes do Ipiranga, para a exploração do Zoológico de São Paulo, do Zoo Safári, do Jardim Botânico e de atividades de educação ambiental, de recreação, de lazer, de cultura e de ecoturismo, com os serviços associados, e dá providências correlatas.
Data de Publicação
23/03/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSÃO DE USO, JARDIM BOTÂNICO, PARQUE ESTADUAL FONTES DO IPIRANGA, ZOO SAFÁRI, ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 03/09/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
23/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 23/03/2019
26/03/2019
Pauta de 1ª sessão.
27/03/2019
Publicadas as Emendas: nºs 01 a 03, de autoria do Deputado
Thiago Auricchio
, nºs 04 a 14, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
e nº 15, de autoria do Deputado
Thiago Auricchio
. (D.A., págs. 19/20)
27/03/2019
Pauta de 2ª sessão.
28/03/2019
Pauta de 3ª sessão.
29/03/2019
Publicadas as Emendas: nº 16, de autoria do Deputado
Cezar
, nº 17, de autoria dos Deputados: Teonilio Barba e Beth Sahão, nºs 18 a 24, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
, nºs 25 e 26, de autoria da Deputada
Márcia Lia
, nº 27, de autoria do Deputado
Altair Moraes
, nºs 28 a 32, de autoria do Deputado
Emídio de Souza
e nº 33, de autoria da Deputada
Marina Helou
. (D.A., págs. 13/14)
29/03/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/04/2019
Publicado Ofício nº 56/2019, da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de SP - APqC, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 6)
09/04/2019
Comunicado Vencimento de Prazo
29/04/2019
Distribuído à Deputada
Marta Costa
.
08/05/2019
36ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
08/05/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/05/2019
Publicado Ofício S/Nº, da Associação de Moradores e Amigos da Água Funda, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
28/05/2019
Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma audiência pública em 29.05.2019, às 10h30, no auditório Franco Montoro, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 06)
29/05/2019
Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma audiência pública em 29.05.2019, às 10h30, no auditório Franco Montoro, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 06)
29/05/2019
18 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
04/06/2019
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
05/06/2019
20 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão, Votação Adiada nos termos do artigo 175, § 1º, do Regimento Interno.
06/06/2019
Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva de nº 34, de autoria dos Deputados(as): a) Carlão Pignatari (Líder do Governo) a) Carla Morando (Líder do PSDB) a) Marcio da Farmácia (Líder do PODE) a) Sargento Neri (Líder do AVANTE) a) Marina Helou (Líder da REDE) a) Itamar Borges (Líder do MDB) a) Dra. Damaris Moura (Líder do PHS) a) Sebastião Santos (Líder do PRB) a) Rogério Nogueira (Líder do DEM) a) Vinícius Camarinha (Líder do PSB) a) Fernando Cury (Líder do PPS) a) Heni Ozi Cukier (Líder do NOVO) a) Marta Costa (Líder do PSD) a)André do Prado (Líder do PL) a) Gil Diniz (Líder do PSL) a) Adriana Borgo (Líder do PROS) a) Delegado Olim (Líder do PP) a) Frederico d'Avila (PSL) a) Janaina Paschoal (PSL) a) Adalberto Freitas (PSL) a) Alex de Madureira (PSD) a) Douglas Garcia (PSL) a) Roque Barbiere (PTB). (D.A., págs. 18 e 19)
11/06/2019
22 Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva, prejudicado o Projeto e as Emendas a este apresentadas.
11/06/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/06/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
11/06/2019
Recebido com voto do relator Alex de Madureira propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, propondo redação final
12/06/2019
Publicado o Parecer nº 583, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 15)
12/06/2019
Pauta de 1ª sessão.
13/06/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 908/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.655, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 11 de junho de 2019.
14/06/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/06/2019
Publicado o autógrafo nº 32.655 (D.A., pág. 17)
05/07/2019
Publicada a
Lei nº 17.107, de 04 de julho de 2019
. (DOE-I, pág. 1)
05/07/2019
Publicada a Mensagem A-nº 069/2019, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, pág. 3)
02/08/2019
Publicada a Mensagem A-nº 069/2019, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
02/08/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
03/09/2019
95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
11/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
11/06/2019 - 22ª Sessão Extraordinária de 2019
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/06/2019
583 / 2019
propondo redação final
propondo redação final
Alex Madureira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(32)
Lei(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/06/2019
Autógrafo
32655
Autógrafo ao Projeto de lei numero 183/2019
Cauê Macris
2
06/06/2019
Emenda Aglutinativa
34
Carlão Pignatari, Carla Morando, Marcio da Farmácia, Sargento Neri, Marina Helou, Itamar Borges, Dra. Damaris Moura, Sebastião Santos, Rogério Nogueira, Vinicius Camarinha, Fernando Cury, Heni Ozi Cukier, Marta Costa, André do Prado, Gil Diniz, Adriana Borgo, Delegado Olim, Frederico d'Avila, Janaina Paschoal, Adalberto Freitas, Alex Madureira, Douglas Garcia, Roque Barbiere
3
29/03/2019
Emenda de Pauta
33
Inclui o inciso VII ao artigo 4
Marina Helou
4
29/03/2019
Emenda de Pauta
32
Acrescenta ao artigo 4º inciso que prevê isenção de cobrança de ingressos e serviços por parte dos concessionários para alunos e professores da rede pública, pessoas com deficiência, idosos, crianças até 5 anos e pessoas de baixa renda.
Emídio de Souza
5
29/03/2019
Emenda de Pauta
31
Acrescenta inciso ao artigo 4º para limitar os valores a serem cobrados pelos serviços prestados pelas concessionárias ao praticado atualmente pelo Zoológico de SP e pelo Jardim Botânico.
Emídio de Souza
6
29/03/2019
Emenda de Pauta
30
Acrescenta inciso ao artigo 4º a fim de garantir a manutenção de isenções e descontos praticados pelo Zoológico de SP, pelo Zoo Safari e pelo Jardim Botânico a todos os serviços que vierem a ser prestados pelas concessionários.
Emídio de Souza
7
29/03/2019
Emenda de Pauta
29
Acrescenta inciso ao artigo 4º para garantir a previsão de programas especiais dirigidos às escolas públicas.
Emídio de Souza
8
29/03/2019
Emenda de Pauta
28
Altera redação do parágrafo 1º do artigo 3º a fim de submeter a proposta de concessão à deliberação do CONSEMA.
Emídio de Souza
9
29/03/2019
Emenda de Pauta
27
Acrescente-se ao artigo 4º do projeto de lei nº 183, de 2019, o inciso VII, com a seguinte redação:
Altair Moraes
10
29/03/2019
Emenda de Pauta
26
Acrescenta-se o inciso VII no artigo 4º do projeto de lei em epígrafe:
Márcia Lia
Total: 36 ocorrência(s)
1
2
3
4
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