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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 408 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 408 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.879 / 2024
Ementa Declara o Município de Santa Cruz do Rio Pardo "Capital do Arroz" no Estado.
Data de Publicação 06/04/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, CAPITAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SANTA CRUZ DO RIO PARDO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 25/03/2024 - Publicada a Lei nº 17.879, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, págs. 01 e 02)

Tramitação

Data Descrição
06/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/04/2019
09/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 395, de 2019, para fins de instrução.
15/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
16/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
09/08/2019 Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável
16/08/2019 Publicado o Parecer nº 835, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 94)
16/08/2019 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
09/09/2019 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
09/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
10/10/2019 Publicado o Parecer nº 1263, de 2019, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à proposição. (D.A., pág. 20)
10/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/12/2023 Publicado o Requerimento nº 2.920, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10)
12/12/2023 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
21/02/2024 10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
21/02/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/02/2024 2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/02/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/03/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.705, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de fevereiro de 2024.
05/03/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/03/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.705. (D.A., pág. 15)
25/03/2024 Publicada a Lei nº 17.879, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, págs. 01 e 02)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2019 1263 / 2019 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
09/08/2019 835 / 2019 favorável favorável Marina Helou Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/03/2024 Autógrafo 33705 Autógrafo ao Projeto de lei numero 408/2019 André do Prado  
2 25/03/2024 Lei 17879 /2024 Declara o Município de Santa Cruz do Rio Pardo como a "Capital do Arroz". Governador  
3 12/12/2023 Req. Urgência 2920 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
Total: 3 ocorrência(s)
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