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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 37 /2019

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 37 / 2019
Ementa Apela ao Sr. Presidente do Congresso Nacional para que se digne a apresentar Proposta de Emenda à Constituição que altere a redação do inciso II do parágrafo 10 do artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como acrescente a este dispositivo um inciso III, de forma a assegurar a integralidade física e moral dos agentes de trânsito.
Data de Publicação 23/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Gambale
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE TRÂNSITO, ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2019 - Publicado Ofício nº 1038/2019, do Senado Federal, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 7)

Tramitação

Data Descrição
23/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 23/04/2019
24/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
02/05/2019 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
02/05/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
29/05/2019 Distribuído ao Deputado Gil Diniz
18/06/2019 Recebido com voto do relator Gil Diniz favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/06/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/06/2019 Publicado o Parecer nº 721, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando a referida moção conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
29/06/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 26 de junho de 2019. (D.A., pág. 14)
01/08/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/08/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2019 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
06/08/2019 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
09/08/2019 Encaminhado ao Senhor Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 1345, de 2019, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 05.08.2019, a referida Moção apresentada pelo Deputado Rodrigo Gambale.
12/08/2019 Arquive-se
28/08/2019 Arquivo - Arquivado
28/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.001
03/10/2019 Publicado Ofício nº 332/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado Federal, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 11)
05/10/2019 Publicado Ofício nº 1038/2019, do Senado Federal, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 7)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/06/2019 721 / 2019 favorável favorável Gil Diniz Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1345 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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