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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 41 /2019
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
41 / 2019
Ementa
Repudia os fatos ocorridos no canil de Sousa - PB, uma vez que tais ações atentam contra a vida animal e contra a garantia constitucional de que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado", e roga para que os poderes constituídos garantam a proteção aos direitos dos animais, assegurando-lhes um ambiente saudável e livre de maus-tratos.
Data de Publicação
24/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Delegado Bruno Lima
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, MAUS-TRATOS, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
24/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 24/04/2019
25/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
26/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
29/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
30/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
02/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
06/05/2019
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
06/05/2019
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10/05/2019
Distribuído a Deputada Monica da Bancada Ativista
04/12/2019
Recebido com voto do relator Monica da Bancada Ativista favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11/03/2020
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/03/2020
Publicado o Parecer nº 98, 2020, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovando a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
13/03/2020
Publicado a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 11 de março de 2020. (D.A., pág. 13)
13/03/2020
Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/03/2020
Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/03/2020
Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/03/2020
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
18/03/2020
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
20/05/2020
Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, Ofício SGP nº 303, de 2020, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 17.03.2020, da referida Moção.
20/05/2020
Encaminhado à Coordenação do NEJA - Núcleo de Justiça Animal da UFPB, Ofício SGP nº 304, de 2020, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 17.03.2020, da referida Moção.
20/05/2020
Encaminhado à Presidência da Comissão de Direitos dos Animais da OAB/PB, Ofício SGP nº 305, de 2020, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 17.03.2020, da referida Moção.
20/05/2020
Encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça de Souza- PB , Ofício SGP nº 306, de 2020, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 17.03.2020, da referida Moção.
21/05/2020
Arquive-se
05/10/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.007
05/10/2020
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
11/03/2020 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/12/2019
98 / 2019
favorável
favorável
Monica Seixas do Movimento Pretas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
306 /2020
Ofício
2
Ofício
305 /2020
Ofício
3
Ofício
304 /2020
Ofício
4
Ofício
303 /2020
Ofício
Total: 4 ocorrência(s)
1
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