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Processo Legislativo
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Moção nº 48 /2019
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
48 / 2019
Ementa
Manifesta protesto contra a Instrução Normativa nº 12, de 25 de março de 2019, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que autoriza o uso de cães para agarre na atividade de caça de javalis, e apela, por conseguinte, para o Sr. Presidente da República, bem como para o Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do IBAMA a fim de que empreendam esforços para a revogação da admissão do uso de cães na atividade de controle do javali.
Data de Publicação
26/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores
CAÇA, CÃO, JAVALI, REVOGAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 17/06/2020 - Publicado Ofício nº 152/2020, do Senado Federal, encaminhando resposta a esta Moção. (D.A., pág. 05) Rel. 003039
Tramitação
Data
Descrição
26/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 26/04/2019
29/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
30/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
02/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
03/05/2019
Pauta de 4ª sessão.
06/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
07/05/2019
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
07/05/2019
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29/05/2019
Distribuído ao Deputado
Reinaldo Alguz
06/06/2019
Devolvido sem voto
08/08/2019
Distribuído ao Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
13/08/2019
Recebido com voto do relator Luiz Fernando T. Ferreira favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/08/2019
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/08/2019
Publicado o Parecer nº 965, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovando a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
30/08/2019
Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável, de 28 de agosto de 2019. (D.A., pág. 15)
30/08/2019
Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/09/2019
Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/09/2019
Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/09/2019
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
04/09/2019
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
26/09/2019
Encaminhado à Presidência da República, Ofício SGP nº 1532, de 2019, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 03.09.2019, da referida Moção.
26/09/2019
Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 1533, de 2019, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 03.09.2019, da referida Moção.
26/09/2019
Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 1534, de 2019, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 03.09.2019, da referida Moção.
26/09/2019
Encaminhado ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA, Ofício SGP nº 1535, de 2019, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 03.09.2019, da referida Moção.
02/10/2019
Arquive-se.
09/10/2019
Publicado Ofício nº 5245 da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 11)
25/10/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.002
25/10/2019
Arquivo - Arquivado
17/06/2020
Publicado Ofício nº 152/2020, do Senado Federal, encaminhando resposta a esta Moção. (D.A., pág. 05) Rel. 003039
Votação nas Comissões
28/08/2019 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/08/2019
965 / 2019
favorável
favorável
Luiz Fernando T. Ferreira
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
1535
Ofício
2
Ofício
1534
Ofício
3
Ofício
1533
Ofício
4
Ofício
1532
Ofício
Total: 4 ocorrência(s)
1
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