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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 583 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 583 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba.
Data de Publicação 03/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, PINDAMONHANGABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/05/2023 - Distribuído ao Deputado Gil Diniz

Tramitação

Data Descrição
03/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/05/2019
06/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
14/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
27/05/2019 Juntado o Projeto de lei nº 288, de 2017, para fins de instrução.
27/05/2019 Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 288, de 2017.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 554/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 818/2018, encaminha Parecer nº 101/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 288/2017 (D.A., pág. 04)
13/08/2020 Anexada aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
25/08/2020 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
22/09/2020 Anexada aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
20/04/2021 Devolvido com cota do Relator, Deputado Thiago Auricchio, solicitando encaminhamento ao DADETUR, para manifestação
05/05/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 330/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
17/09/2021 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 4516/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 19/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta favoravelmente à aprovação do PL nº 288/2017 e do PL nº 583/2019. (D.A., pág. 02)
20/09/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
07/10/2021 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
23/10/2021 Publicado o Parecer nº 1010, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei..(D.A., págs.43 e 44)
25/10/2021 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
28/10/2021 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
28/10/2021 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
10/11/2021 Recebido do relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
14/04/2023 Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023.
18/04/2023 Entrada na Comissão de Turismo
04/05/2023 Distribuído ao Deputado Gil Diniz

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2021 1010 / 2021 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Sebastião Santos  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR, para manifestação Thiago Auricchio  
1 03/05/2021 Anexos Íntegra do VOLUME 1 do Projeto de lei nº 583/2019 André do Prado  
2 03/05/2021 Anexos Íntegra do VOLUME 2 do Projeto de lei nº 583/2019 André do Prado  
3 04/05/2021 Ofício 330 Ofício SGP nº 330/2021, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo, para análise  
4 22/09/2020 Req. Juntada Req. de Juntado dos documentos: Ofício 05/20 - DETUR; Texto da Lei Municipal 6357/2020. André do Prado  
5 22/09/2020 Req. Juntada Requer a juntada de documentos ao PL 583/19, que classifica como de interesse turístico o município de Pindamonhangaba. André do Prado  
6 13/08/2020 Req. Juntada Requeiro, nos termos regimentais, a juntada dos documentos abaixo listados ao PL 583/19, de minha autoria, que classifica como de interesse turístico o Município de Pindamonhangaba: Ofício s/n, com esclarecimentos; Ofício nº 27/2020 - SMCT, em resposta ao ofício GAMT nº 22/2020; Ofício nº 3/2020-DETUR, contendo informações que atualizam as constantes no texto de justificativa do PL 583/19; Reprodução do PL s/n de 2020, que altera a Lei 6122/18. Os documentos listados foram apresentados pela Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba com o objetivo de atender às exigências expressas no Parecer GAMT nº 101/2020, da Secretaria de Turismo, o qual se refere ao PL 288/17, juntado ao PL 583/19 para instrução deste. André do Prado  
7 17/09/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 4516/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 19/2021.  
Total: 7 ocorrência(s)
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