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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 634 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 634 / 2019
Ementa Torna obrigatória a contratação de seguro de vida complementar e de seguro privado de assistência à saúde para os profissionais que exercem atividades de transporte de entrega de mercadorias e de serviços que se utilizam de motocicletas no Estado.
Data de Publicação 11/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ataide Teruel
Apoiador(es)
Indexadores MOTOCICLISTA (SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIA), SEGURO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, SEGURO DE VIDA COMPLEMENTAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/11/2021 - Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura

Tramitação

Data Descrição
11/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 11/05/2019
14/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
11/06/2019 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Marina Helou e ao Deputado Tenente Nascimento
09/10/2019 Concedida vista a Deputada Dra. Damaris Moura
18/10/2019 Devolvido da vista
23/10/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
18/12/2019 Devolvido da vista
11/03/2020 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
17/12/2020 Devolvido da vista
24/02/2021 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
01/03/2021 Devolvido da vista
03/03/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
09/03/2021 Publicado o Parecer nº 261, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
10/03/2021 Entrada na Comissão de Saúde
25/05/2021 Distribuído ao Deputado José Américo
07/10/2021 Recebido com voto favorável do relator.
07/10/2021 Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Saúde
19/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável
28/10/2021 Publicado o Parecer nº 1059, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., págs. 119 e 120)
28/10/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/11/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2021 1059 / 2021 favorável favorável José Américo Comissão de Saúde   (visualizar documento par)
11/06/2019 261 / 2021 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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